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Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
(TRT3)
Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região
Organização
Criação 1946 (78 anos)
País  Brasil
Sede Belo Horizonte, Minas Gerais
Composição 49 desembargadores
Designação Nomeação pelo presidente da República
Presidente Denise Alves Horta
(2024–2025)
Vice-presidente 1º Vice-presidente Sebastião Geraldo de Oliveira e 2º Vice-presidente Emérson José Alves Lage
Site oficial www.trt3.jus.br
Jurisdição
Tipo Tribunal do Trabalho
Jurisdição Territorial Estado de Minas Gerais

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado de Minas Gerais.[1]

Criada em 1941 como Conselho Regional do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, a 3ª Região passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário nos termos do Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946[2].

Funcionamento

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De acordo com o regimento interno, o TRT3 é composto por 49 desembargadores.[3] Atualmente, é presidido pelo desembargador José Murilo de Morais, eleito para o biênio 2020/2021.[4]

O Tribunal é composto pelo Tribunal Pleno e onze Turmas. [4]

Referências

  1. «Justiça do Trabalho - TRT». Tribunal Superior do Trabalho. Consultado em 27 de março de 2019 
  2. https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/centro-de-memoria/justica-do-trabalho/historico-da-justica-do-trabalho
  3. «REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO» (PDF). Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Consultado em 27 de março de 2019 
  4. a b «Composição». Site do TRT3. 1 de outubro de 2021. Consultado em 9 de novembro de 2021 

Ligações externas

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