Ordem Nacional do Mérito Científico

Ordem Nacional do Mérito Científico
	Ordem Nacional do Mérito Científico
Descrição
País	Brasil
Outorgante	Presidente da República
Criação	16 de março de 1993
Motto	Ordem do Mérito Científico
Elegibilidade	Condecorar personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à Ciência, à Tecnologia e à Inovação.
Estado	Ativa
Organização
Grão-Mestre	Presidente da República
Chanceler	Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
Graus	Grã-Cruz (GCONMC); Comendador (CONMC)
Hierarquia
Inferior a	Ordem do Mérito Judiciário
Superior a	Ordem do Mérito Cultural (OMC)
Fita	; Barra da Fita de Grã-Cruz; ; Barra da fita de Comendador
Observações	Segundo o art. 23, será excluído da Ordem o membro, personalidade nacional ou estrangeira, que cometer: I - crime de plágio ou improbidade científica; II - crime sujeito à pena de reclusão, com sentença transitada em julgado e; III - improbidade administrativa.

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A Ordem Nacional do Mérito Científico é uma ordem honorífica concedida a personalidades brasileiras e estrangeiras como forma de reconhecimento das suas contribuições científicas e técnicas para o desenvolvimento da ciência no Brasil. Foi instituída em 16 de março de 1993 pelo decreto nº 772;^[1] o decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, dispõe sobre a Ordem. A entrega das insígnias será, a princípio, no dia 13 de julho de cada ano, quando se comemora o nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência do Brasil e cientista universal do Iluminismo^[2]^[3] (note-se que o art. 25 erra ao informar a data de nascimento, que foi, na verdade, 13 de junho). A última solenidade de entrega foi em 21 de outubro de 2013, presidida pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.^[4]

Em 2021, cientistas rejeitaram a condecoração dada pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre os 25 cientistas nominados, 21 encaminharam carta de recusa na qual afirmam que o governo de Bolsonaro não só ignora a ciência, mas também boicota ativamente as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva no combate a pandemia de COVID-19, o que não condiz com suas trajetórias científicas. O fato foi destaque em uma das mais reconhecidas publicações científicas internacionais, a revista The Lancet.^[5]

Características

Graus

Grã-Cruz
Comendador
Medalha de prata, com a inscrição "Medalha Nacional do Mérito Científico", outorgada a pessoas jurídicas.

Insígnia

Ordem Nacional do Mérito Científico - Grã-Cruz
Insígnia de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico

Grã-Cruz

Faixa de fita vermelha com bordas em branco com roseta e medalha, placa, miniatura, barreta e botão.

Comendador

Colar de fita vermelha com bordas em branco e medalha, miniatura, barreta e botão para lapela.

Medalha Nacional do Mérito Científico

Em prata 900, nas dimensões de 50 mm de diâmetro por 3 mm de espessura, tendo na face da frente, estampado em alto relevo e ao centro, o busto de José Bonifácio, com a mesma efígie da medalha das insígnias da Ordem e circundado pela expressão: Ministério da Ciência e Tecnologia. No verso, impresso em baixo relevo a expressão "Medalha Nacional do Mérito Científico", distribuída em linhas horizontais.

Estojo

Tampa forrada internamente com cetim branco, berço em veludo vermelho, com fenda-encaixe para a barreta e o botão da lapela e espaço para a fixação da faixa, da placa e da miniatura. Revestido de percaline, adornada com a estampa das Armas da República, impressa em dourado, no centro da parte superior.

Diploma

Formato 21,05 x 29,7 cm, em papel opaline 180 gm, impresso na cor preta. Como fundo uma área reticulada a 20%, contornada por uma moldura branca de 1 cm, com a reprodução da medalha em alto-contraste, no centro.

Membros da Ordem

Grão-Mestre - Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva

- Conselho da Ordem

- Chanceler - Ministra de Ciência e Tecnologia: Luciana Santos

- Secretário-Executivo - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia: Luis Manuel Rebelo Fernandes

- Ministro das Relações Exteriores: Mauro Vieira
- Ministro da Educação: Camilo Santana

As atividades administrativas da ordem, de acordo com convênio firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, são de responsabilidade da Academia Brasileira de Ciências (ABC).^[2]

Conselho técnico

A ordem possui um conselho técnico, responsável por apreciar o mérito de cada proposta de nome para admissão ou promoção na ordem, bem como para o recebimento da medalha. A portaria do MCT nº 199, de 25 de abril de 2003 insituiu a atual comissão^[6]:

Eduardo Moacyr Krieger (ex-presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC)
Elon Lages Lima (falecido) (ex-diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA)
Erney Felício Plessmann de Camargo (ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq)
Glaci Therezinha Zancan (ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, m. 29 de junho de 2007)
Hélio Jaguaribe Gomes de Mattos (membro da Academia Brasileira de Letras - ABL)
Luiz Bevilacqua (coordenador do Núcleo de Cognição e Sistemas Complexos da Universidade Federal do ABC - UFABC)
Luiz Hildebrando Pereira da Silva (membro da Academia Brasileira de Ciências - ABC)
Marcello Damy de Souza Santos (professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP)
Ricardo de Carvalho Ferreira (membro da Academia Brasileira de Ciências - ABC)

Admissão ou promoção

A admissão, a promoção (após, no mínimo, dois anos) de membro da Ordem e a concessão da medalha de prata, são feitas através de decreto presidencial, depois de apreciado o mérito pelo Conselho Técnico e pelo Conselho da Ordem e podem ser concedidas post-mortem, neste caso, recebidos por seus descendentes diretos.^[2]^[3]