Medalha Militar (Brasil)
A Medalha Militar é uma condecoração honorífica brasileira.
Foi criada pelo Decreto n° 4.238, de 15 de Novembro de 1901,[1] e regulamentada pelo Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956.[2] Destina-se a recompensar os bons serviços prestados pelos oficiais e praças do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, em serviço ativo. A medalha é concedida a militares que completam decênios de bons serviços prestados às forças armadas, devendo os mesmos satisfazer condições tais como ser considerado merecedor por seu Comandante, Chefe ou Diretor e não ter sido punido disciplinarmente por transgressão atentatória à honra pessoal, ao pundonor militar ou ao decoro da classe.
Apresentações
[editar | editar código-fonte]A Medalha Militar tem diferentes apresentações, variando com o tempo de serviço computável do militar agraciado. As variações são as seguintes:
- Medalha Militar de Platina com passador de platina (tempo computável: 50 anos)
- Medalha Militar de Ouro com passador de platina (tempo computável: 40 anos)
- Medalha Militar de Ouro com passador de ouro (tempo computável: 30 anos)
- Medalha Militar de Prata com passador de prata (tempo computável: 20 anos)
- Medalha Militar de Bronze com passador de bronze (tempo computável: 10 anos)
Referências
- ↑ «D4238». www.planalto.gov.br. Consultado em 30 de julho de 2023
- ↑ «DECRETO No 39.207, DE 22 DE MAIO DE 1956.». Consultado em 30 de julho de 2023
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Portaria n° 013, de 11 de Janeiro de 2001. Aprova as Normas para Concessão da Medalha Militar.
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