Fernando Coelho Filho
Fernando Coelho Filho GCRB | |
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28.º Ministro de Minas e Energia do Brasil | |
Período | 12 de maio de 2016 até 6 de 6 abril de 2018 |
Presidente | Michel Temer |
Antecessor(a) | Marco Antônio |
Sucessor(a) | Moreira Franco |
Deputado federal por Pernambuco | |
Período | 1.º de fevereiro de 2007 à atualidade (5 mandatos consecutivos)[a] |
Dados pessoais | |
Nascimento | 28 de fevereiro de 1984 (40 anos) Recife, PE, Brasil |
Prêmio(s) | Ordem de Rio Branco[1] |
Partido | PSB (2006-2017) MDB (2017-2018) DEM (2018-2022) UNIÃO (2022-presente) |
Fernando Bezerra de Sousa Coelho Filho GCRB (Recife, 28 de fevereiro de 1984) é um administrador de empresas e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO). Foi Ministro de Minas e Energia do Brasil no Governo Michel Temer, e é deputado federal pelo estado de Pernambuco.[2]
Filho do ex-senador Fernando Bezerra Coelho e Adriana Coelho, é irmão do prefeito de Petrolina Miguel Coelho e do deputado estadual Antônio Coelho. Foi o deputado federal mais jovem do Brasil, ao ser eleito pelo estado de Pernambuco em 2006 com 117.720 votos,[3] sendo reeleito em 2010 com 166.493 votos[4] e novamente reeleito em 2014 com 112.684 votos.[5]
Parlamentar
[editar | editar código-fonte]Entre os Projetos de Lei apresentados pelo deputado federal destacam-se o PL 4086/2012, que dá incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos,[6] e o PL 4889/2009, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, máquinas e equipamentos de fabricação nacional adquiridos por órgãos da administração municipal.[7] Também são de autoria de Fernando Coelho Filho o PL 5578/2009, que torna obrigatório o uso de inscrição em braile em embalagens de medicamentos e obriga os fabricantes de medicamentos a disponibilizar às farmácias e drogarias bulas escritas em braile, com o mesmo teor das convencionais, para fornecimento junto com os medicamentos vendidos a deficientes visuais.[8]
O deputado federal também propôs o PL 1389/2007, que concede benefícios fiscais às empresas de agronegócio, chamadas de âncora agrícola ou agente agroindustrial, e aos seus produtores integrados, baseados na agricultura irrigada na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).[9] E apresentou ainda o PL1470/2007, que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultores familiares e empreendedores rurais da área do Semiárido definida como Polígono das Secas.[10]
Merecem também destaque o PL 1522/2007, que incentiva a produção de etanol a partir da utilização de mandioca ao reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzidos com esta matéria-prima,[11] e o PL 2297/2007, que propõe a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Petrolina, em Pernambuco.[12] O deputado foi vice-líder do bloco formado pelo PSB, PTB e PCdoB na Câmara dos Deputados de fevereiro de 2011 a março de 2012.
Foi reeleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019). Votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff.[13] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[13] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[13][14] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[13][15]
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