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Fernando Coelho Filho

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Fernando Coelho Filho
GCRB
Fernando Coelho Filho
28.º Ministro de Minas e Energia do Brasil
Período 12 de maio de 2016
até 6 de 6 abril de 2018
Presidente Michel Temer
Antecessor(a) Marco Antônio
Sucessor(a) Moreira Franco
Deputado federal por Pernambuco
Período 1.º de fevereiro de 2007
à atualidade
(5 mandatos consecutivos)[a]
Dados pessoais
Nascimento 28 de fevereiro de 1984 (40 anos)
Recife, PE, Brasil
Prêmio(s) Ordem de Rio Branco[1]
Partido PSB (2006-2017)
MDB (2017-2018)
DEM (2018-2022)
UNIÃO (2022-presente)

Fernando Bezerra de Sousa Coelho Filho GCRB (Recife, 28 de fevereiro de 1984) é um administrador de empresas e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO). Foi Ministro de Minas e Energia do Brasil no Governo Michel Temer, e é deputado federal pelo estado de Pernambuco.[2]

Filho do ex-senador Fernando Bezerra Coelho e Adriana Coelho, é irmão do prefeito de Petrolina Miguel Coelho e do deputado estadual Antônio Coelho. Foi o deputado federal mais jovem do Brasil, ao ser eleito pelo estado de Pernambuco em 2006 com 117.720 votos,[3] sendo reeleito em 2010 com 166.493 votos[4] e novamente reeleito em 2014 com 112.684 votos.[5]

Entre os Projetos de Lei apresentados pelo deputado federal destacam-se o PL 4086/2012, que dá incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos,[6] e o PL 4889/2009, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, máquinas e equipamentos de fabricação nacional adquiridos por órgãos da administração municipal.[7] Também são de autoria de Fernando Coelho Filho o PL 5578/2009, que torna obrigatório o uso de inscrição em braile em embalagens de medicamentos e obriga os fabricantes de medicamentos a disponibilizar às farmácias e drogarias bulas escritas em braile, com o mesmo teor das convencionais, para fornecimento junto com os medicamentos vendidos a deficientes visuais.[8]

O deputado federal também propôs o PL 1389/2007, que concede benefícios fiscais às empresas de agronegócio, chamadas de âncora agrícola ou agente agroindustrial, e aos seus produtores integrados, baseados na agricultura irrigada na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).[9] E apresentou ainda o PL1470/2007, que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultores familiares e empreendedores rurais da área do Semiárido definida como Polígono das Secas.[10]

Merecem também destaque o PL 1522/2007, que incentiva a produção de etanol a partir da utilização de mandioca ao reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzidos com esta matéria-prima,[11] e o PL 2297/2007, que propõe a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Petrolina, em Pernambuco.[12] O deputado foi vice-líder do bloco formado pelo PSB, PTB e PCdoB na Câmara dos Deputados de fevereiro de 2011 a março de 2012.

Foi reeleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019). Votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff.[13] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[13] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[13][14] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[13][15]

Notas

  1. Licenciado entre 12 de maio de 2016 e 6 de abril de 2018 para assumir o cargo de Ministro de Minas e Energia.

Referências

  1. «Decreto presidencial de 19 de abril de 2017». Imprensa Nacional (pdf). Consultado em 30 de setembro de 2020 
  2. «Deputado Fernado Coelho Filho - Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  3. «Especial Eleições 2006 - Apuração em Pernambuco - Deputado Federal». eleicoes.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 2006. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  4. «Apuração dos votos: Pernambuco - Eleições 2010». eleicoes.terra.com.br. Terra. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  5. «Fernando Filho 4001». Eleições 2014 
  6. «PL 4086/2012 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  7. «PL 4889/2009 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  8. «PL 5578/2009 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  9. «PL 1389/2007 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  10. «PL 1470/2007 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  11. «PL 1522/2007 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  12. «PL 2297/2007 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  13. a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017 
  14. Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  15. Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017 

Precedido por
Marco Antônio Martins Almeida
Ministro de Minas e Energia do Brasil
2016-2018
Sucedido por
Wellington Moreira Franco
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Fernando Coelho Filho
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