Tribunal de Justiça Federal da Alemanha
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O Tribunal Federal de Justiça (em alemão: Bundesgerichtshof, BGH) é a mais alta corte do sistema de jurisdição ordinária (Ordentliche Gerichtsbarkeit) na Alemanha. Sua sede está localizada na cidade de Karlsruhe.
É o Supremo Tribunal Federal (tribunal de última instância) em todas as matérias de direito penal e privadas. A decisão proferida pelo BGH só pode ser revertida pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em casos raros, quando a compatibilidade das regras do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade (com a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha).
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Site oficial do BGH (em inglês, francês, alemão)
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