Tratado de Livre Associação
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Os Estados Unidos aprovaram Tratados de Livre Associação (em inglês, Compacts of Free Association)[1] com vários territórios que estavam anteriormente sob sua tutela, seja na forma de protetorados, seja na forma de colónia, como foi o caso de Porto Rico.
De acordo com aqueles tratados, os territórios que os assinam, apesar de terem autonomia interna, desde que cumpram os preceitos da Constituição dos Estados Unidos, passam a responsabilidade pela sua defesa e relações externas aos Estados Unidos.
Os países da Micronésia que estiveram sob tutela dos Estados Unidos dentro do Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas e que, em 1986, assinaram Tratados de Livre Associação com aquele país são:
- Os Estados Federados da Micronésia;[1][2]
- A República das Ilhas Marshall;[1][3]
- A República de Palau.[4]
Essas três nações, juntamente com a Comunidade das Ilhas Marianas do Norte, que compuseram anteriormente o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas foram administradas pela Marinha dos Estados Unidos de 1947 a 1951 e pelo Departamento do Interior de 1951 a 1986 (até 1994 para Palau). Atualmente estes três países são membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Niue e Ilhas Cook são Estados livremente associados à Nova Zelândia, mas, diferentemente dos três países em livre associação com os Estados Unidos, não são membros da ONU, apesar de estarem presentes em algumas de suas instituições.
Referências
- ↑ a b c «48 U.S. Code § 1921 - Approval of U.S.-FSM Compact of Free Association and the U.S.-RMI Compact of Free Association; references to subsidiary agreements or separate agreements». LII / Legal Information Institute. Consultado em 26 de julho de 2016
- ↑ «Compact of Free Association | Kolonia, Micronesia - Embassy of the United States». kolonia.usembassy.gov. Consultado em 26 de julho de 2016
- ↑ «Marshall Islands». Consultado em 26 de julho de 2016
- ↑ «Compact of Free Association with the Republic of Palau: Assessing the 15-year Review». Consultado em 26 de julho de 2016
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