O Tratado de Amizade e Comércio estabeleceu relações diplomáticas e comerciais formais entre os Estados Unidos e a França durante a Guerra Revolucionária Americana.^[1][2][3] Foi assinado em 6 de fevereiro de 1778 em Paris, juntamente com seu acordo irmão, o Tratado de Aliança, e uma cláusula secreta separada permitindo que a Espanha e outras nações europeias se juntassem à aliança. Estes foram os primeiros tratados negociados pelos incipientes Estados Unidos, e a aliança resultante provou ser fundamental para a vitória americana na guerra;^[4] os acordos às vezes são conhecidos coletivamente como a Aliança Franco-Americana^[3] ou os Tratados de Aliança.^[5]

O Tratado de Amizade e Comércio reconheceu a independência de fato dos Estados Unidos e estabeleceu direitos comerciais e de navegação mútuos entre as duas nações; serviu como uma alternativa desafiadora aos Atos de Comércio e Navegação britânicos, que restringiam o acesso americano aos mercados estrangeiros. O Tratado de Aliança estabeleceu um pacto de defesa mútua, proibindo qualquer nação de fazer uma paz separada com a Grã-Bretanha e garantindo o apoio francês aos americanos caso os britânicos violassem sua paz com a França.^[6]

Devido ao apoio material, financeiro e militar crítico garantido pelos tratados, sua negociação bem-sucedida é considerada o "sucesso diplomático mais importante dos colonos".^[7][8] No entanto, complicações posteriores com o Tratado de Aliança levaram os Estados Unidos a renunciar a qualquer aliança militar formal até a Declaração das Nações Unidas em 1942.

O tratado estabeleceu uma estrutura abrangente para cooperação diplomática, comercial e de navegação mútua.^[9]

• Paz e amizade entre os EUA e a França
• Status mútuo de nação mais favorecida no que diz respeito ao comércio e navegação
• Proteção mútua de todas as embarcações e cargas quando na jurisdição dos EUA ou da França
• Proibição da pesca em águas possuídas pelo outro, com exceção dos Bancos da Terra Nova
• Direito mútuo dos cidadãos de um país de possuir terras no território de outro
• Direito mútuo de revistar navio de outrem saindo de porto inimigo em busca de contrabando
• Direito ao devido processo legal se o contrabando for encontrado em um navio aliado e somente após ser oficialmente declarado contrabando pode ser apreendido
• Proteção mútua de navios de guerra e corsários e suas tripulações contra danos da outra parte e reparações a serem pagas se esta disposição for quebrada
• Restauração de bens roubados levados por piratas
• Direito dos navios de guerra e dos corsários de transportar livremente navios e mercadorias tomadas para o inimigo
• Assistência mútua, socorro e porto seguro para navios, tanto de guerra quanto mercantes, em crise no território do outro
• Nenhum dos lados pode comissionar corsários contra o outro nem permitir que corsários estrangeiros inimigos de qualquer um dos lados usem seus portos
• Direito mútuo de negociar com estados inimigos do outro, desde que essas mercadorias não sejam contrabandeadas
• Se as duas nações se tornarem inimigas, seis meses de proteção de navios mercantes em território inimigo
• Para evitar brigas entre aliados, todos os navios devem portar passaportes e manifestos de carga
• Se dois navios encontrarem navios de guerra e os corsários devem ficar fora do alcance dos canhões , mas podem embarcar no navio mercante para inspecionar seus passaportes e manifestos
• Direito mútuo de inspeção da carga de um navio só acontecerá uma vez
• Direito mútuo de ter cônsules, vice-cônsules, agentes e comissários de uma nação nos portos da outra
• A França concede um ou mais portos sob seu controle para serem portos livres para navios dos Estados Unidos

Embora a França tenha ajudado os colonos já em junho de 1775, seu apoio foi amplamente clandestino e liderado por enviados e doadores agindo em suas capacidades individuais. Juntamente com o Tratado de Aliança, o Tratado de Amizade e Comércio resultou em apoio substancial e pleno à causa americana,^[10] na forma de empréstimos, equipamento militar, forças navais, assistência técnica e estratégica e mão de obra.^[11] Além dos benefícios estratégicos diretos, o reconhecimento francês serviu para transformar uma "rebelião colonial de outra forma desigual" em um conflito maior, já que a França era a única nação aproximadamente em paridade com a Grã-Bretanha.^[11] O apoio diplomático aberto da principal potência da Europa continental também serviu para legitimar o recém-emergente Estados Unidos, que por sua vez convidaria outras nações a reconhecer a independência americana e fornecer ajuda.^[12]

Logo após a assinatura dos tratados, a ajuda francesa cresceu significativa e substancialmente. Mais de 12 000 soldados, 22 000 marinheiros e 63 navios de guerra serviram na rebelião. Líderes militares como Lafayette e o conde de Rochambeau desempenharam um papel decisivo nas vitórias americanas em Chesapeake e em Yorktown, que juntas aceleraram o fim do conflito. A França desempenhou um papel de liderança na intermediação do Tratado de Paris de 1783, que encerrou formalmente a guerra e levou à independência americana de jure; de acordo com o Tratado de Aliança, somente quando a Grã-Bretanha e a França resolveram suas diferenças é que os Estados Unidos assinaram o Tratado de Paris.^[11]

Referências

• Giunta, Mary A., ed. Documents of the Emerging Nation: U.S. Foreign Relations 1775–1789. Wilmington, Del.: Scholarly Resources Inc., 1998.
• Middlekauff, Robert. The Glorious Cause: The American Revolution, 1763–1789. Nova York: Oxford University Press, 1982.
• "Treaty of Amity and Commerce," The Avalon Project at Yale Law School. - Fev. 5, 2018.

• Avalon Project – Treaty of Amity and Commerce
• Avalon Project – Treaty of Amity and Commerce:1778 – Hunter Miller's Notes
• Confederation Congress (6 de fevereiro de 1778). «Treaty of Amity and Commerce (United States–France)». Journals of the Continental Congress, 1774-1789: 12–30