Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
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A Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Third Amendment to the United States Constitution) impõe restrições ao aquartelamento de soldados em residências privadas sem o consentimento do proprietário, proibindo a prática em tempos de paz. A emenda é uma resposta aos "Quartering Acts" aprovados pelo parlamento britânico durante a preparação para a Guerra Revolucionária Americana, que permitiu ao Exército Britânico alojar soldados em residências privadas.
Visão geral
[editar | editar código-fonte]A "Terceira Emenda" foi introduzida no Congresso em 1789 por James Madison como parte da Declaração de Direitos dos Estados Unidos, em resposta às objeções antifederalistas à nova Constituição. O Congresso propôs a emenda aos estados em 28 de setembro de 1789 e, em 15 de dezembro de 1791, os três quartos necessários dos estados a haviam ratificado. O Secretário de Estado Thomas Jefferson anunciou a adoção da emenda em 1º de março de 1792.[1]
A "Terceira Emenda" é uma das menos controversas da Constituição e raramente é litigada, com o escritor de justiça criminal Radley Balko chamando-a de "leitãozinho" da Constituição dos EUA.[2] Até o momento, nunca foi a base primária de uma decisão da Suprema Corte,[3][4][5] embora tenha sido a base do Tribunal de Apelações para o caso do Segundo Circuito Engblom v. Carey em 1982.
Antecedentes
[editar | editar código-fonte]Em 1765, o parlamento britânico promulgou o primeiro dos "Quartering Acts",[6] exigindo que as colônias americanas pagassem os custos dos soldados britânicos servindo nas colônias e exigindo que, se o quartel local não fornecer espaço insuficiente, os colonos alojassem as tropas em cervejarias, estalagens e estábulos. Após o "Boston Tea Party", o Quartering Act de 1774 foi promulgado. Como um dos "Atos Intoleráveis" que empurrou as colônias para a revolução, autorizou as tropas britânicas a serem alojadas sempre que necessário, inclusive em casas particulares.[7] O aquartelamento das tropas foi citado como uma das queixas dos colonos na Declaração da Independência dos Estados Unidos.[4]
Texto da Terceira Emenda
[editar | editar código-fonte]A Terceira Emenda estabelece textualmente:
“ | Nenhum soldado deverá, em tempo de paz, ser aquartelado em qualquer casa, sem o consentimento do proprietário, nem em tempo de guerra, mas da maneira a ser prescrita por lei.[8] | ” |
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Constituição dos Estados Unidos
- Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
Referências
- ↑ «An Overview of the 3rd Amendment». constitution.laws.com. 19 de outubro de 2020. Consultado em 3 de junho de 2021
- ↑ Radley Balko (1 de julho de 2013). «How did America's police become a military force on the streets?». abajournal.com. Consultado em 3 de junho de 2021
- ↑ «The Third Amendment». Revolutionary War and Beyond. Consultado em 3 de junho de 2021
- ↑ a b «Third Amendment». Encyclopedia of the American Constitution. 1 de janeiro de 2000. Consultado em 3 de junho de 2021
- ↑ «Third Amendment». U*X*L Encyclopedia of U.S. History. 1 de janeiro de 2009. Consultado em 3 de junho de 2021
- ↑ «THIS DAY IN HISTORY - 1765 March 24 - Parliament passes the Quartering Act». history.com. Consultado em 3 de junho de 2021
- ↑ Alderman and Kennedy, pp. 107–108
- ↑ «Bill of Rights (1791)». thirteen.org. Dezembro de 2006. Consultado em 3 de junho de 2021
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- Alderman, Ellen and Caroline Kennedy (1991). In Our Defense. Avon.
- Amar, Akhil Reed (1998). The Bill of Rights. Yale University Press.
- Beeman, Richard (2009). Plain, Honest Men: The Making of the American Constitution. Random House.
- Bell, Tom W. (1993) "The Third Amendment: Forgotten but Not Gone". William & Mary Bill of Rights Journal 2.1: pp. 117–150.
- Labunski, Richard E. (2006). James Madison and the struggle for the Bill of Rights. Oxford University Press.
- Wood, Gordon S. (2009). Empire of Liberty: A History of the Early Republic, 1789–1815. Oxford University Press.
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]Text is available under the CC BY-SA 4.0 license; additional terms may apply.
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