O Caso Rozangela Justino refere-se ao processo judicial aplicado pelo Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) à psicóloga e missionária^[1] brasileira Rozangela Alves Justino por oferecer tratamento de reversão da homossexualidade.^[2][3]

O CFP confirmou a censura pública anteriormente imposta pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, afirmando que a conduta da psicóloga contraria a determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 17 de maio de 1990,^[4] que retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais depois que diversas outras organizações psiquiátricas respeitadas, como a Associação Americana de Psiquiatria e a Associação Americana de Psicologia,^[5] terem feito o mesmo nas décadas anteriores.^[6]

A resolução n.° 001/99, do próprio CFP, feita em 22 de março de 1999,^[7] diz que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão"^[2][4] e que, pois, "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".^[4]

Atualmente, as principais organizações internacionais de saúde (incluindo as de psicologia) afirmam que ser homossexual ou bissexual é uma característica compatível com uma saúde mental e um ajustamento social completamente normais; tais instituições médicas também não recomendam que as pessoas tentem alterar a sua orientação sexual.^[8][9]

Em 2007, uma ONG de defesa dos direitos homossexuais sediada em Nova Iguaçu ingressou com representação contra a psicóloga no Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, que decidiu no final daquele ano pela censura pública.^[2]

Tendo recorrido daquela decisão, o Conselho Federal de Psicologia do Brasil manteve a censura pública, conforme decisão tomada em 31 de julho de 2009. Expôs o Conselho Federal de Psicologia do Brasil que, ao oferecer terapia para que homossexuais deixassem a homossexualidade, a psicóloga infringiu a Resolução CFP n.° 001/99, de 22 de março de 1999^[7] Essa resolução encontra ainda respaldo na determinação da Organização Mundial da Saúde de 17 de maio de 1990, ao expressar que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão".^[4]

O advogado da psicóloga afirmou que recorreria à justiça comum contra a decisão,^[2] e a psicóloga disse que continuaria oferecendo o mesmo tratamento.^[10] Um dia antes do julgamento do recurso, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) protocolou no Conselho Federal de Psicologia um abaixo-assinado contendo 133 organizações que pediam a manutenção da censura pública. Também já encaminhou representação ao Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro pedindo a cassação do registro da profissional, processo que aguardava a conclusão do pedido de censura.^[11] Nove dias antes da decisão, em 22 de julho, Rozangela havia ingressado com mandado de segurança na 15ª Vara Federal do Distrito Federal, pedindo a suspensão do processo, alegando a inconstitucionalidade da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, mas em 30 de julho, um dia antes da decisão, a liminar foi indeferida.^[12]

O caso ganhou notoriedade nos meios de comunicação quando Rozangela Justino foi censurada institucionalmente por prometer reverter a homossexualidade. A classificação oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1990 e a resolução específica do Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) de 1999,^[4][2] excluem a tipificação de patologia à homossexualidade.

Sobre a punição, Rozangela afirma que "o movimento pró-homossexualismo tem feito alianças com conselhos de psicologia e quer implantar a ditadura gay no país".^[13] Em julho de 2009 afirmou que "Estão me submetendo a uma mordaça. Mas quero dizer às pessoas que estão em estado de sofrimento psíquico e desejam deixar a homossexualidade que procurem profissionais nas suas cidades".^[10] Sobre a ligação à prática religiosa, Rozangela afirmou, na mesma data, "Tenho minha experiência religiosa que eu não nego. Tudo que faço fora do consultório é permeado pelo religioso. Sinto-me direcionada por Deus para ajudar as pessoas que estão homossexuais".^[13]

O bispo da Diocese de Recife da Igreja Anglicana do Cone Sul da América,^[14] reverendo Robinson Cavalcanti, declarou seu apoio à psicóloga, considerando que o resultado do julgamento foi um "ato de perseguição heterofóbica do Conselho Federal de Psicologia".^[15] Durante o processo de 2009, Rozangela só admitiu ser fotografada disfarçada, dizendo-se perseguida, comparando a militância homossexual ao nazismo,^[16] afirmando que "o ativismo pró-homossexualismo está diretamente ligado ao nazismo. Todos os movimentos de desconstrução social estudam o nazismo, porque compartilham um ideal de domínio político e econômico mundial".^[16]

Em 2017, foi uma das autoras de ação judicial contestando a resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Uma decisão liminar proferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, embora mantendo a validade da resolução, permitiu que psicólogos realizassem "terapias de reversão sexual".^[1] Tal decisão foi suspendida em 2019 por ordem de Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, a pedido do CFP.^[17]

Rozangela ocupa um cargo em comissão de assessora no gabinete do deputado federal e pastor evangélico Sóstenes Cavalcante.^[1] Em 2022, ela teve seu registro no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal cassado por continuar a oferecer terapia de reversão sexual, sendo impedida de exercer a profissão.^[17]

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Referências

• «Blog da missionária Rozangela Justino» 
• «Blog da psicóloga Rozangela Justino» 

• Portal da psicologia
• Portal LGBT