Predefinição:Tabela dos direitos LGBT na África
África
[editar código-fonte]África Setentrional
[editar código-fonte]Direitos LGBT em: | Atos homossexuais são legais? | Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adoção por pessoas do mesmo sexo | Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? | Anti-discriminação (orientação sexual) | Leis sobre identidade de gênero/expressão |
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![]() (Penalidade: até 3 anos de prisão com multas de até 10.000 dinares argelinos. Tortura, espancamentos e/ou execução vigiada). |
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Restrição à liberdade de expressão: A posse, difusão ou exibição de qualquer coisa contrária à "decência" é penalizada. A “exposição indecente de ato contra a natureza” constitui crime agravado contra os bons costumes. Restrição de associação: A Lei das Associações dá ao governo ampla discrição para recusar o registro de uma associação com um objeto que seja contrário às "boas maneiras". |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Parte do país, a Península do Sinai, está localizada na Ásia, região do Oriente Médio). |
![]() ![]() (Penalidade: até 17 anos de reclusão, com ou sem trabalho forçado e/ou com multas, de acordo com as leis de moralidade amplamente redigidas). |
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Restrição à liberdade de expressão: Indivíduos foram processados por expressarem publicamente seu apoio às comunidades LGBT. O "Cyber Crimes Act" criminaliza a publicação de conteúdo on-line que ameace os valores da sociedade e da família. Todas as formas de apoio à comunidade LGBT na mídia são proibidas.
Restrição de associação: Associações, "qualquer atividade que resulta na desestabilização da unidade nacional, a segurança nacional, a ordem pública e moral pública" são proibidos. |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Penalidade: Multa e/ou até 4 anos de reclusão ou pena de morte). |
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Restrição à liberdade de expressão: O artigo 421 do Código Penal refere-se à distribuição de “artigos de natureza indecente”. Restrição de associação: Vários artigos da "Lei das associações e fundações sem fins lucrativos" podem tornar virtualmente impossível o registro de uma organização da sociedade civil que trabalhe em questões relacionadas à orientação sexual. |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Penalidade: de 6 meses a 3 anos de reclusão). Legalização proposta. |
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Restrição à liberdade de expressão: Atos ou gestos de obscenidade e indecência pública são penalizados. Em 2015, dois homens foram processados ao abrigo desta lei por beijarem em público como um ato de protesto. Restrição de associação: Proíbe as associações de envolverem-se em atividades que: "violem as leis ou a moral pública" ou "ofendam o Islã". |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Território disputado com o Marrocos, exclui-se províncias do sul). |
![]() (Como parte do Saara Espanhol). (Penalidade: Até 3 anos de reclusão). |
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![]() (Como parte do Sudão Anglo-egípcio). (Penalidade: até 7 anos de reclusão. Em caso de terceira condenação, prisão perpétua). Até 2020, a pena de morte era mantida para atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A Lei 12 de 2020 modificou várias seções do Artigo 148 para eliminar a execução e o açoitamento como punições para tais ações. |
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Restrição à liberdade de expressão: A elaboração, representação, posse ou difusão de qualquer material contrário à moral pública é considerada crime. A "National Telecommunications Corporation (NTC)" bloqueia sites considerados "ofensivos à moral pública". Restrição de associação: A criminalização de atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo com um processo de registro rigoroso, torna altamente improvável que uma organização trabalhe com questões relacionadas ao registro de orientação sexual. |
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![]() (Como parte do Sudão Anglo-egípcio) (Penalidade: até 10 anos de reclusão). |
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![]() (Como parte do Protetorado Francês da Tunísia) (Penalidade: multa e/ou até 3 anos de reclusão). Legalização proposta. |
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Restrição à liberdade de expressão: Qualquer ato que atraia publicamente a oportunidade de cometer devassidão por meio de qualquer forma de escrita, gravação de áudio ou visual é penalizado. | ![]() |
África Ocidental
[editar código-fonte]Direitos LGBT em: | Atos homossexuais são legais? | Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adoção por pessoas do mesmo sexo | Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? | Anti-discriminação (orientação sexual) | Leis sobre identidade de gênero/expressão |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). Discrepância na idade de consentimento.[2] |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). |
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Restrição de Associação: A lei sobre a liberdade de associação permite que as autoridades rejeitem o registro de grupos que sejam baseados em uma causa ou objeto "ilegal, contrário à lei ou à moral". | ![]() |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). Discrepância na idade de consentimento. |
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![]() (Como Colônia e Protetorado da Gâmbia). (Penalidade: Prisão perpétua).[3] |
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![]() (Como Costa do Ouro). (Penalidade: até 3 anos de reclusão em atos consensuais). ![]() |
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![]() (Penalidade: de 6 meses a 10 anos de reclusão). |
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![]() + Ass. decl. ONU. |
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![]() (Penalidade: multa e/ou 1 ano de reclusão). |
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![]() Restrição de Associação: A "Lei de Associação" afirma que uma corporação sem fins lucrativos, pode ser formada com "qualquer finalidade legal". Em 2016, a "Trans Liberian Network (TNOL)", candidatou-se ao registo como entidade jurídica no Registo Comercial da Libéria, mas foi rejeitada, porquê seu estatuto incluía atividades que não são permitidas. |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). |
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Sem dados | Restrição de Associação: A "Lei das Associações" proíbe o reconhecimento de associações, cujo objetivo seja contrário à lei e à moral. | Sem dados |
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![]() (Penalidade: Pena de morte para homens). |
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Restrição de Associação: A "Lei das Associações" limita a liberdade de participação nas atividades, salvo autorização prévia do Ministério do Interior. As autoridades locais rejeitaram um pedido de reconhecimento oficial da Associação de Solidariedade Nouakchott, o único grupo LGBT do país. | ![]() |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). Discrepância na idade de consentimento. |
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![]() ![]() (Penalidade: Em áreas sob à legislação proveniente da Xaria: Pena de morte para homens e até 50 chicotadas e 6 meses de reclusão para mulheres). (Para homens em áreas que não estão sob à Xaria, penalidade: até 14 anos de reclusão).[4] |
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Restrição à liberdade de expressão: A pessoa que “direta ou indiretamente tornar pública uma demonstração de relações amorosas entre pessoas do mesmo sexo”, pode receber uma pena de prisão de até 10 anos. Restrição de Associação: É proibido: "registro de clubes, sociedades e organizações gays, sustento, manifestações e reuniões". Uma pena de reclusão de 10 anos é imposta a qualquer pessoa que "se registre, opere ou participe de clubes ou organizações gays" ou que "apoie" as atividades de tais organizações. |
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![]() (Territórios Ultramarinos Britânicos) |
![]() + Ass. decl. ONU. |
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![]() (Penalidade: de 1 mês a 5 anos de reclusão) |
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Restrição de Associação: "Prudence" é a única ONG que trabalha com questões de orientação sexual, que foi registrada em seu estatuto com linguagem explícita sobre minorias sexuais. No entanto, eles hesitam em renovar seu registro, temendo que ele possa ser rescindido, quando eles reenviarem seus documentos ao governo. | ![]() |
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![]() (Como Colônia e Protetorado de Serra Leoa). (Penalidade: O Artigo 61 do "Ato de Crimes contra a Pessoa", criminaliza a sodomia e a bestialidade com uma pena de prisão perpétua)[5] |
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![]() (Como Togolândia). (Penalidade: multa e/ou 3 anos de reclusão). |
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Restrição à liberdade de expressão: A publicação e distribuição de materiais "contra à moral pública" e "decência", são penalizadas. Os crimes contra a moralidade incluem "atos não naturais" com uma pessoa do mesmo sexo. | ![]() |
África Central
[editar código-fonte]Direitos LGBT em: | Atos homossexuais são legais? | Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adoção por pessoas do mesmo sexo | Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? | Anti-discriminação (orientação sexual) | Leis sobre identidade de gênero/expressão |
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![]() (Penalidade: de multa a 5 anos de reclusão ou execução sob vigilância e tortura). (O "Código Penal Camaronês", aprovado entre 1965 e 1967 e alterado em 1972, prevê no Artigo 72: "Quem tem relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo é punido com pena de prisão de seis meses a 5 anos e/ou multa de 20.000 a 200.000 francos". Pode haver execução sob vigilância e tortura).[6] |
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Restrição à liberdade de expressão: A comunicação eletrônica entre pessoas do mesmo sexo para fins sexuais é criminalizada. As penalidades aumentam quando a comunicação é seguida de relação sexual. A expressão pública de qualquer discurso imoral, bem como chamar a atenção do público para qualquer ocasião de imoralidade, é considerado crime. Restrição de Associação: A lei que rege as ONGs exige um objetivo de "interesse público". Diferentes grupos LGBT relataram que enfrentam obstáculos no processo de obtenção do reconhecimento legal. |
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![]() (Penalidade: de 3 meses a 2 anos de reclusão, com multas de 50.000 a 500.000 Francos CFA). (Código Penal, Capítulo 2, Artigo 354) |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). + Ass. decl. ONU |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). Discrepância na idade de consentimento. |
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![]() (ex-Zaire) |
![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). |
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Sem dados | Restrição de Associação: De acordo com uma apresentação conjunta de seis organizações à "Revisão Periódica Universal" de 2017, o registro é negado quando a referência à pessoas LGBT é feita nos estatutos. | Sem dados |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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África Oriental
[editar código-fonte]Direitos LGBT em: | Atos homossexuais são legais? | Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adoção por pessoas do mesmo sexo | Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? | Anti-discriminação (orientação sexual) | Leis sobre identidade de gênero/expressão |
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![]() (Penalidade: multa e/ou 3 meses a 2 anos de reclusão). (A Lei nº 1/05 de 22 de abril de 2009, relativo à revisão do Código Penal, estabeleceu o seguinte: Artigo 567 - "Quem tem relações sexuais com alguém do mesmo sexo, é punido com pena de prisão de três meses a dois anos e multa de 50.000 a 100.000 francos Burundianos").[10][11] |
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Restrição de associação: O Decreto-Lei n.º 1/11 permite às autoridades rejeitarem o registo quando o objeto da associação for contrário à lei, ordem pública ou moral. | ![]() |
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![]() (Penalidade: multa e/ou até 5 anos de reclusão). (De acordo com o Artigo 138 do Código Penal das Comores: "Quem cometer um ato contra a sua natureza ou com uma pessoa do mesmo sexo será punido com pena de prisão entre um e cinco anos e multa de 50.000 a 1.000.000 de francos comorianos. Se o ato for cometido com uma pessoa menor de idade, a pena máxima será sempre aplicada").[13] |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). |
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![]() (Penalidade: reclusão de até 3 anos ou morte por espancamentos e tortura também são tolerados). (De acordo com o Artigo 600, do Código Penal de 1957, vigente no país, "Todo aquele que executa com outra pessoa do mesmo sexo um ato correspondente ao ato sexual, ou qualquer outro ato indecente, é punível com prisão simples, que consiste entre 10 dias a três anos").[14] |
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![]() (Penalidade: até 5 anos de reclusão)[15] |
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Restrição de associação: A posse ou disseminação de material manifestamente indecente, incluindo informações sobre como adquiri-lo, é criminalizada. Uma grande variedade de sites está bloqueada, incluindo sites de grupos e organizações LGBT. | ![]() |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). Discrepância na idade de consentimento. |
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Sem dados | ![]() |
Sem dados |
![]() (Região ultramarina da França) |
![]() (Na região, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). + Ass. decl. ONU |
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![]() (Como Protetorado da África Central Britânica). (Penalidade: Reclusão de até 14 anos, com ou sem punição corporal, para homens. Para mulheres, até 5 anos de reclusão). Lei suspensa desde 2014, em revisão sobre sua constitucionalidade. |
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Restrição de associação: Organizações que trabalham com questões LGBT foram capazes de obter status legal após escolherem estrategicamente se registrar como uma “organização de direitos humanos” e usar nomes não descritivos para evitar escrutínio adicional. | ![]() ![]() (lei não específica para pessoas transgênero). |
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![]() (Penalidade: até 5 anos de reclusão) ![]() + Ass. decl. ONU Debate nacional sobre revogação da lei. |
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Sem forças armadas | ![]() |
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![]() ![]() (lei não específica para pessoas transgênero). |
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![]() (Como Protetorado da África Oriental). (Penalidade: até 14 anos de reclusão) |
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Restrição à liberdade de expressão: A "Lei do Cinema e do Teatro" restringe a exibição de filmes de acordo com as "Diretrizes do Conselho de Classificação de Filmes do Quênia." Segundo esse critério, filmes com temas que “reforcem o estilo de vida homossexual” têm restrição de idade para maiores de 18 anos ou são proibidos. | ![]() ![]() |
![]() (Departamento ultramarino da França) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).[20][21] + Ass. decl. ONU |
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Sem dados | ![]() |
Sem dados |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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Sem dados | ![]() |
Sem dados |
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![]() (Penalidade: Pena de morte em locais sob à Lei Islâmica da Xaria. Em demais locais, reclusão de até 3 anos). |
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Restrição à liberdade de expressão: O Código Penal proíbe a prática de qualquer ato obsceno, bem como a venda, distribuição e exibição de qualquer objeto obsceno. A lei considera atos e objetos obscenos quando, na opinião geral, são ofensivos ao pudor. O artigo que criminaliza os atos homossexuais faz parte do mesmo capítulo sobre crimes contra o recato. Restrição de associação: A lei exige que as ONGs tenham o dever de "respeitar a cultura e as crenças do povo" e são proibidas de participar de qualquer atividade que viole as leis do país. |
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![]() (Território disputado com o governo central de Mogadíscio – Somália) |
![]() (Como Somalilândia Britânica) (Penalidade: até 3 anos de reclusão, em alguns casos, pena de morte). |
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![]() (Apenas em Zanzibar) (Penalidade: para homens reclusão de até 25 anos e de até 5 anos ou multa para mulheres). ![]() (Parte continental) (Penalidade: Prisão perpétua. Execuções, espancamentos e tortura sob vigilância, também são tolerados). |
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![]() ![]() Restrição à liberdade de expressão: O Código Penal estipula que materiais que tendem a "corromper a moral" não podem ser distribuídos, vendidos ou exibidos. |
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![]() (Território ultramarino da França) |
![]() (No território, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). |
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![]() ![]() (Penalidade: Prisão perpétua. Execuções, espancamentos e tortura sob vigilância, também são comuns) |
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Restrição à liberdade de expressão: Em 2017, o "Conselho de Mídia" proibiu um filme holandês por "glorificar a homossexualidade". Em 2004, o "Broadcasting Council" multou uma estação de rádio por hospedar gays durante um talk show ao vivo, alegando que era "contrário à moral pública". Restrição de associação: O pedido de registo do grupo "Sexual Minorities Uganda (SMUG)" foi rejeitado porque o seu nome e os seus objectivos eram "inaceitáveis" e as relações homossexuais são proibidas. |
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África Meridional
[editar código-fonte]Direitos LGBT em: | Atos homossexuais são legais? | Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adoção por pessoas do mesmo sexo | Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? | Anti-discriminação (orientação sexual) | Leis sobre identidade de gênero/expressão |
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![]() ![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Primeiro país da África a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo) |
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![]() (Desde out/2021). |
![]() ![]() (lei não específica para pessoas transgênero). |
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![]() (desde 2017). |
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![]() (Penalidade: multa de US$90 e/ou prisão) ![]() |
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![]() ![]() (lei não específica para pessoas transgênero). |
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Sem dados | ![]() |
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![]() (Como Sudoeste Africano)[26] ![]() Legalização proposta. |
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![]() (Como Rodésia do Norte). (Penalidade: reclusão de até 14 anos). |
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Restrição à liberdade de expressão: O Código Penal criminaliza qualquer ato de expressão para fins imorais em lugar público. Em 2019, o Ministro de Assuntos Religiosos e Orientação Nacional ordenou o cancelamento de um programa de televisão por supostamente "promover a homossexualidade". Restrição de associação: A lei autoriza as sociedades ao "Registro de Empresas", a recusar o registro de qualquer sociedade que seja prejudicial ou incompatível com paz, bem-estar ou boa ordem. Várias organizações LGBT operam clandestinamente. |
![]() ![]() (lei não específica para pessoas transgênero). |
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![]() (Como Rodésia do Sul). (Penalidade: multa e/ou prisão de até 1 ano).[27] ![]() |
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Referências
- ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
- ↑ name="ILGA 2009 (Africa template)">Ottosson, Daniel (maio de 2009). «State-sponsored Homophobia: A world survey of laws prohibiting same sex activity between consenting adults» (PDF). International Lesbian and Gay Association (ILGA). pp. Page 45. Consultado em 19 de maio de 2009
- ↑ Gambia: Mob Violence And Murder Feared After President's Gay Beheading Threat, AllAfrica, June 12, 2008
- ↑ !--cmt out, mv to article: (homosexuality) 5-14 years/death. Areas under Sharia have instituted death for men and women. Any content, avocating groups or associations, support, talking to, marriage, etc regarding LGBT persons can land you in jail for at least four years [1].
- ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo">«STATE-SPONSORED HOMOPHOBIA A world survey of laws: Criminalisation, protection and recognition of same-sex love» (PDF). International Lesbian Gay Bisexual Trans and Intersex Association - ILGA (em português: Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros). 2013. Consultado em 24 de julho de 2013
- ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
- ↑ New York Times (ed.). «Gabon Votes to Reverse Ban on Homosexuality». Consultado em 4 de julho de 2020
- ↑ [2]
- ↑ [3]
- ↑ Burundi abolishes the death penalty but bans homosexuality 27 April 2009.
- ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
- ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
- ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
- ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
- ↑ Ethiopia travel advice, British Foreign and Commonwealth Office
- ↑ name="afrika.no">«Africa: Outspoken activists defend continent's sexual diversity»
- ↑ [4]
- ↑ Labour Code. Page 25 of [5]
- ↑ name="afrika.no"
- ↑ [6]
- ↑ [7]
- ↑ name="Seychelles.no">«Lei do Código Penal (emenda), 2016»
- ↑ G1, ed. (24 de janeiro de 2019). «Angola despenaliza homossexualidade e permite aborto em certos casos». Consultado em 24 de janeiro de 2019
- ↑ G1, ed. (11 de junho de 2019). «Homossexualidade deixa de ser crime em Botsuana». Consultado em 11 de junho de 2019
- ↑ Not specifically outlawed but ILGA 2008 pdf report labels as "unclear"; 2008 version of report still lists as unclear (with proposed ban) - pending laws needs to be updated w/ 2008/2009 data: Pending law, page 9 (Number 12), includes outlawing lesbian sex conduct. [8] and page 37 [9].
- ↑ [10]. Constitutional protection for sexual orientation since 2005. Labour Code of 1992 (which banned sexual orientation discrimination) was replaced by The Unimplemented Labor Act 2004, which did not specifically enumerate homosexuals as a group protected from employment discrimination, and such discrimination occurred.
- ↑ Not tickling Mugabe’s fancy, Tribune, October 24, 1997
Text is available under the CC BY-SA 4.0 license; additional terms may apply.
Images, videos and audio are available under their respective licenses.