Este artigo aborda as posições políticas de Kamala Harris, política e advogada estadunidense que ocupou o cargo de Senadora dos Estados Unidos pela Califórnia de 2017 a 2021 e de Vice-presidente desde 20 de janeiro de 2021.^[1] Em agosto de 2020, Harris foi selecionada pelo então candidato presidencial Joe Biden como sua companheira de chapa nas eleições presidenciais de 2020 em oposição a Donald Trump e Mike Pence, do Partido Republicano.^[2][3][4] Com a subsequente eleição de Biden à Casa Branca, Harris tornou-se a primeira mulher e a primeira afro-americana a ocupar o cargo de Vice-presidente dos Estados Unidos, sendo também a mulher a alcançar o cargo mais alto dentro do gabinete presidencial estadunidense em toda a história política do país.^[5][6][7][8]

Ao longo de sua carreira política, Harris têm sido descrita como uma política pragmática cujas posições e ideias refletem o quadro ideológico geral do Partido Democrata sem nuances muito específicas.^[9][10][11] No entanto, diversos veículos de imprensa destacam sua atuação e seu discurso em favor de reformas socioeconômicas que visam ampliar a participação de movimentos sociais nas decisões governamentais bem como medidas de promoção da equidade social.^[12][13][14] Harris é conhecida por sua militância em favor de maiores direitos e garantias à comunidade LGBTQIA+ e à políticas de acesso de mulheres a posições públicas e postos de trabalho tradicionalmente detidos por indivíduos do sexo masculino.^[15][16][17]

Segundo o website independente GovTrack, Harris teria sido uma das senadoras mais liberais do Congresso dos Estados Unidos, debatendo e votando leis associadas às pautas de esquerda ou centro-esquerda.^[18][19] Apesar disto, Harris já foi alvo constante de críticas de diversas lideranças de esquerda devido a alguns de seus vereditos e posicionamentos durante sua atuação como promotora de justiça na década de 2000.^[20][21][22]

Kamala Harris é uma figura pública de carreira política relevante a nível nacional (nos Estados Unidos) e internacional, tendo ocupado diversos cargos públicos ao longo de sua vida política. É relevante considerar uma análise mais abrangente de suas posições políticas, que podem variar consideravelmente ao longo do tempo ou mediante ao cargo público ocupado e aos contextos específicos.

Resumo das posições políticas de Kamala Harris

Sim Descriminalização do aborto[23][24][25]	Não Pena de morte[26][27]	Sim Descriminalização da cannabis[28][29]	Sim União de pessoas do mesmo sexo[30][31][32]
Não Sistema público de saúde[33][34][35]	Não Restrições imigratórias[36][37][38]	Sim Liberdade de imprensa[39][40][41]	Sim Controle de emissões veiculares[42][43]

Em 2013, quando ainda atuava como procuradora-geral da Califórnia, Harris permitiu que um hospital privado encerrasse a política de avaliação de casos de aborto após uma associação desta instituição com uma rede hospitalar de orientação católica romana. Como procuradora-geral, Harris possuía autoridade de julgar o assunto incluindo as condições e pretextos apresentados por ambas as partes ainda que a instituição em julgamento não fosse uma autarquia pública estadual. Entretanto, Harris impôs condições à medida do hospital, exigindo que "medidas alternativas" estivessem "disponíveis e acessíveis a todas as pacientes, especialmente mulheres de baixa renda comprovada".

Desde sua eleição ao Senado em 2016, Harris manteve uma taxa de 100% de aprovação a medidas que garantem direitos abortivos no país. Ao longo de sua atuação como Vice-presidente, no entanto, Harris têm sido uma porta-voz efetiva de medidas que visam garantir direitos abortivos às mulheres de baixa renda. A partir de 2017, Harris foi uma opositora da revogação da medida Roe v. Wade pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que garantia o direito de opção individual sobre o aborto, afirmando que tal decisão judicial havia causado "uma crise de saúde pública" no país.^[23] Em dezembro de 2023, Harris anunciou uma turnê extensiva pelo país visando debater publicamente maiores direitos abortivos às mulheres.^[44] Tal série de eventos a nível nacional foram anunciados como parte central das atividades da Campanha Biden-Harris de 2024.^[44]

Harris foi uma opositora efetiva da "Proposição 209" de 1996 que visava extinguir medidas afirmativas do governo estadual da Califórnia durante o governo de Pete Wilson. Harris solicitou que a Suprema Corte reafirmasse "sua decisão de que colégios e universidades públicas podem considerar a etnia como um fator para seus processos de admissão" e representou legalmente a favor da manutenção de medidas afirmativas na Universidade do Texas e na Universidade de Michigan. Em 2023, a Suprema Corte voltou a suspender medidas afirmativas para admissão em universidades públicas com base na expiração da medida Grutter v. Bollinger de 2003.^[45][46] Em resposta, Harris criticou abertamente a decisão, classificando como uma "negação de oportunidades" e efeito direto da "invisibilidade racial" no país.^[47][48]

Harris é oficialmente contra a pena de morte, mas já afirmou que concorda com o julgamento individual e contextualizado de cada acusado.^[49] Harris foi criticada duramente por ter negado o direito de testes de DNA a um preso que acabou sendo absolvido em 2009.^[50] Robert Dunham, diretor executivo do Centro de Informação sobre a Pena de Morte (DPIC), classifica Harris como "registro misto", termo que se aplica a magistrados que defenderam posturas antagônicas sobre um assunto específico.^[26][51]

Durante sua atuação como promotora distrital de San Francisco, Harris foi contra à aplicação da pena de morte, recusando-se a aplicá-la a um condenado por assassinato de policial. À época, esta decisão de Harris foi criticada pela senadora Dianne Feinstein.^[52][53] Entretanto, após assumir o cargo de procuradora-geral da Califórnia, Harris variou significantemente sua posição sobre o tema e defendeu a manutenção da pena de morte no estado, sendo acusada de "oportunismo político" e "inconsistência" nas questões.^[54] Em julho de 2019, o então Procurador-geral William Barr defendeu a adoção de uma emenda ao "Protocolo de Execução Federal", permitindo a retomada da pena de morte pelo Governo federal estadunidense após um lapso de mais de duas décadas sem nenhuma condenação.^[55][56][57] Harris criticou a decisão e classificou a medida como "equivocada", "imoral" e "desuso do dinheiro dos contribuintes".^[58][59] Durante seu mandato como Senadora pela Califórnia, Harris também apoiou fortemente vários projetos de lei que visam abolir definitivamente a pena de morte em todo o território estadunidense.^[60][61]

Inicialmente, Harris não emergiu politicamente como uma defensora da legalização do uso recreativo de cannabis, mas gradualmente passou a abordar de forma mais abrangente a proposta.^[62][63] Em 2010, durante sua campanha para a Procuradoria-geral da Califórnia, Harris foi contra a "Proposição 19", a primeira proposta de legalização do uso recreativo de cannabis no estado, argumentando que um eventual comércio de drogas seria prejudicial às comunidades.^[64][65][66] Em 2015, Harris defendeu abertamente a suspensão da proibição do uso medicinal de cannabis a nível federal.^[63][67][66]

Em abril de 2018, após informações de que o Departamento de Justiça impedia a Administração de Fiscalização de Drogas de autorizar o cultivo científico de cannabis, Harris e o senador Republicano Orrin Hatch enviaram uma carta ao então Procurador-geral Jeff Sessions descrevendo a necessidade das pesquisas científicas sobre a substância como parte significante da "tomada de decisões baseada em evidências" e como forma de "solucionar questões críticas de saúde e segurança públicas".^[68][69] Neste mesmo documento, Harris argumentou que as pesquisas mais amplas sobre a cannabis poderia contribuir para uma melhor compreensão dos "impactos da maconha no desenvolvimento do cérebro".^[69][70][71]

Em maio de 2018, Harris anunciou seu apoio formal à "Lei Judicial sobre a Marijuana", uma proposta do senador Cory Booker apresentada em agosto do ano anterior que visava a retirada da cannabis da "Lei de Substâncias Controladas", aprovada em 1970 durante o governo de Richard Nixon.^[72][73][74] A proposta também determinava a revogação de condenações anteriores por posse ou uso recreativo da cannabis a nível federal.^[75][76] Em fevereiro de 2019, ao reapresentar a proposta, Harris afirmou que os Estados Unidos não aplicam as leis restritivas a substâncias químicas de maneira igualitária e "criminaliza o uso de cannabis de uma forma que leva ao encarceramento de jovens negros".^[77][78][79]

Ao longo de sua carreira política, Harris têm sido uma forte defensora de medidas que visam o maior acesso do povo à educação, especialmente de famílias de baixa renda. Harris defende considerar o "absentismo escolar habitual e crônico" como um crime cometido pelos responsáveis e familiares da criança ausente. Harris acredita na correlação direta entre a evasão escolar na juventude e a criminalidade e violência na fase adulta da maior parte dos cidadãos estadunidenses.

Em setembro de 2019, o jornal nova-iorquino The New York Times publicou um questionário incluindo a questão: "Sob quais circunstâncias, além de iminente ameaça aos Estados Unidos, a Constituição permite que um presidente ordene ataques a outros países sem autorização prévia do Congresso?". Harris comentou a provocação dizendo: "A prioridade do presidente é manter a América segura e eu não hesitarei em fazer o que for preciso para proteger nosso país diante de uma ameaça iminente no futuro". No entanto, Harris também considerou os impactos diplomáticos e econômicos dos conflitos nos quais os Estados Unidos se envolveu diretamente nas décadas recentes, afirmando que "situações como o Irão e a Coreia do Norte requerem considerações cuidadosas de todos os fatos e circunstâncias relacionados".^[80][81]

China

Ao longo de sua campanha presidencial em 2020, Harris criticou fortemente Donald Trump por promover uma disputa comercial com a China no início de sua presidência, descrevendo o uso arbitrário de tarifas como "medida improdutiva ao objetivo de garantir um palco de atuação estável para empresas norte-americanas".^{[83][84][85][86]}

Harris também condenou os "níveis abismais de direitos humanos" do governo chinês, enfatizando os casos de detenção em massa de uigures em campos de internamento de Sinquião e a vigilância do governo sobre as atividades políticas e religiosas de seus cidadãos.^[87][88] Harris acrescentou que enquanto a cooperação com os chineses podem ser necessárias para questões globais urgentes, como as mudanças climáticas, os Estados Unidos deveriam manter a pressão por maiores direitos civis no país asiático.^[89][88] Harris também manifestou apoio formal aos protestos em Hong Kong em 2019 e votou a favor da "Lei de Direitos Humanos e Democracia" que visava impor sanções comerciais graduais à China continental mediante a restrição de direitos humanos em Hong Kong.^[90][91]

Harris condenou o que classifica como "uso excessivo de força" pelo governo honconguês, bem como a "falha em respeitas os direitos e autonomias do povo honconguês".^[89] Assim como os principais quadros do Partido Democrata, Harris também responsabiliza a Administração Trump pela escalada de tensões nas relações sino-estadunidenses nos anos recentes sem, no entanto, relativizar sua posição oficial sobre a condução política do regime chinês, que costuma classificar como "autoritário" e "violador de leis internacionais".^[92][93]

Índia

Kamala Harris é a primeira vice-presidente dos Estados Unidos de ascendência indiana. Sua mãe, Shyamala Gopalan, era uma bióloga tâmil oriunda de Chenai, Índia.^[94][95] As visões de Harris sobre a Índia e seu povo têm sido geralmente extremamente positivas dadas as relações próximas de sua família com o país asiático.^[96][97] Entretanto, Harris já manifestou descontentamento com determinadas medidas do governo indiano nas décadas recentes, especialmente aquelas voltadas às disputas territoriais e às populações minoritárias.^[98][99]

Em 2019, Harris criticou a "Lei de Cidadania Indiana" que acelera o processo de naturalização de cidadãos oriundos de minorias étnicas.^[100][101] A então senadora também criticou a "Lei de Reorganização de 2009", que criou o Território da União da Jamu e Caxemira como parte integral do território indiano.^[102][103] Em agosto de 2019, algumas semanas após o governo indiano alterar a classificação da Caxemira, Harris uniu-se a lideranças do Partido Democrata para dar voz à "Justiça pela Caxemira" (JFK), uma organização não-governamental cujo objetivo principal é conscientizar lideranças políticas estadunidense sobre "incursões políticas" da Índia na Caxemira.^[104]

Em dezembro de 2019, Harris criticou o Ministro do Exterior indiano Subrahmanyam Jaishankar por sua recusa em reunir-se com uma delegação do Congresso que incluía a Representante Pramila Jayapal.^{[105][106][107]} Jayapal havia apresentado um projeto que exigia a suspensão das restrições governamentais à região da Caxemira, causando relativa tensão com o governo indiano, que descreveu a resolução como não sendo "característica justa do que o governo da Índia está fazendo".^[108][109]

Coreia do Norte

Em abril e julho de 2019, Harris esteve entre os 34 senadores que assinaram uma carta endereçada a Casa Branca exigindo que Trump ouvisse "membros de sua própria Admnistração" e revertesse o corte de 370 milhões de dólares em assistência a El Salvador, Guatemala e Honduras.^{[110][111][112]} Os senadores argumentaram que a assistência norte-americana a países da América Central poderia reduzir os índices de imigração ilegal aos Estados Unidos ao elevar os indicadores socioeconômicos naqueles próprios países.^[113][114]

Em janeiro de 2022, Harris foi uma das autoridades estrangeiras presentes na cerimônia de posse de Xiomara Castro como Presidente de Honduras. Castro, filiada ao Partido Liberdade e Refundação e esposa do ex-presidente Manuel Zelaya, é tida por analistas como uma figura historicamente próxima da visão diplomática de membros proeminentes do Partido Democrata.^{[115][116][117]} Na ocasião, Harris destacou enxergar positivamente a eleição democrática de uma mulher à presidência de uma nação latino-americana e reafirmou o compromisso do governo estadunidense de garantir maior apoio logístico e financeiro à crise humanitária e social da região.^{[118][119][116]} Assim como outras figuras Democratas, Harris continua endossando ao longo dos anos que um apoio econômico e uma ação conjunta com organizações de assistência social nestas regiões seria uma estratégia interessante para reduzir a imigração ilegal e combater a tensão na fronteira mexicano-americana.^{[118][119][116][120]}

• Posições políticas de Joe Biden
• Posições políticas de Barack Obama
• Posições políticas de Hillary Clinton
• Lista de mulheres nomeadas ao Gabinete dos Estados Unidos
• Lista de afro-americanos no Senado dos Estados Unidos
• Lista de afro-americanos no Gabinete dos Estados Unidos
• Presidência de Joe Biden

Referências