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Junta de Colonização Interna

A Junta de Colonização Interna foi um organismo oficial, criado em 1936, dependente do Ministério da Agricultura, que tinha por missão colonizar os baldios, terrenos públicos e propriedades privadas beneficiárias de infra-estruturas hidráulicas e fomentar a actividade agrícola em Portugal continental e ultramarino.[1]

Esta foi extinta em 1974, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 539/74 de 12 de outubro[2].

A Junta de Colonização Interna foi criada através do Decreto-Lei nº 27.207 de 16 novembro 1936, tendo como objetivos[3]:

  • gestão de terrenos da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica e Agrícola;
  • instalação de casais agrícolas (unidades habitacionais e de apoio à atividade agrícola do camponês, bem como apoio necessários aos colonos);
  • reconhecimento e constituição de reserva sobre baldios estatais;
  • aquisição de terrenos suscetíveis de colonização;
  • fiscalização e auxílio em obras de colonização privadas;
  • desenvolvimento de projetos e execução de obras de colonização;
  • deliberação sobre concessão e exploração das glebas e casais agrícolas e reintegração dos capitais;
  • desenvolvimento de estudos económicos, agrários e sociais, constituição caixas de crédito agrícola, postos agrários e restantes serviços complementares;
  • distribuição e reorganização da população rural;
  • melhoramentos nas instalações e propriedades rurais;
  • estudo do aproveitamento de terrenos baldios estatais e particulares e desenvolvimento de planos de usufruição de terras;
  • regulamentação do aproveitamento de baldios não reservados pelo Governo.

Colónias agrícolas

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Após o inventário dos baldios nacionais, foi determinado a exploração de baldios previamente reservados, tendo em conta as melhores potencialidades económicas, as áreas e aptidão dos terrenos, tipo de culturas, capacidade de mão-de-obra, etc. Foram, então, criadas 7 colónias agrícolas em Portugal Continental, 6 delas novas[4]:

  • Colónia Agrícola de Pegões, no Montijo;
  • Colónia Agrícola de Milagres, em Leiria (criada em 1925);
  • Colónia Agrícola da Gafanha da Nazaré, em Ílhavo;
  • Colónia Agrícola de Martim Rei, no Sabugal;
  • Colónia Agrícola da Boalhosa, em Paredes de Coura;
  • Colónia Agrícola do Barroso, em Montalegre e Boticas;
  • Colónia Agrícola do Alvão, em Vila Pouca de Aguiar.

Colónia Agrícola de Pegões

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É constituída por 3 casais: Núcleos de Faias, Figueiras e Pegões Velhos.

Colónia agrícola do Barroso

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Na região do Barroso, foi decidido dispersar os aldeamentos pelo território, ao invés de concentração numa única aldeia, tendo sido criados os seguintes núcleos:

Presidência da JCI

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  • Entre 1941 e 1948: José Garcez Pereira Caldas;
  • 1955: Engenheiro Eugénio Castro Caldas;
  • Entre 1959 e 1969: Engenheiro Vasco Rodrigues Pinho Leónidas.

Referências

  1. Torre do Tombo 2007.
  2. «Documento em destaque | Arquivo Distrital da Guarda». adgrd.dglab.gov.pt. Consultado em 29 de dezembro de 2023 
  3. Decreto-Lei nº 27.207 de 16 novembro 1936
  4. Jóni Fernando Carvalho Teixeira (2013). Valorização integrada dos conjuntos do projecto-tipo do Barroso. [S.l.]: Universidade Lusófona. p. 31. 72 páginas 
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