Jean Kambanda (Butare, 19 de outubro de 1955) foi o primeiro ministro do governo interino de Ruanda desde o início do genocídio de 1994 em Ruanda. Ele é o único chefe de governo que se declarou culpado de genocídio,^[1] no primeiro grupo de tais condenações desde que a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio entrou em vigor em 1951.

Kambanda é formado em engenharia comercial e começou sua carreira como bancário da United Popular BPR, subindo como tecnocrata para se tornar o presidente do banco. Na época da crise de abril de 1994, ele era vice-presidente da seção Butare do Movimento Democrático Republicano (MDR) da oposição.

Ele assumiu o cargo de primeiro-ministro em 9 de abril de 1994, após o assassinato do presidente Juvénal Habyarimana e do primeiro-ministro Agathe Uwilingiyimana. Foi prometido à MDR da oposição o primeiro cargo ministerial no governo de transição estabelecido pelos acordos de Arusha, mas Kambanda ultrapassou vários níveis na hierarquia do partido para assumir o cargo da escolha inicial, Faustin Twagiramungu . Ele permaneceu no cargo pelos cem dias do genocídio até 19 de julho de 1994. Depois de deixar o cargo, ele fugiu do país.

Kambanda foi preso em Nairóbi em 18 de julho de 1997, após uma participação multinacional de sete semanas e transferido para o Tribunal Penal Internacional de Ruanda. O tribunal o acusou de distribuir armas pequenas e munições em Butare e Gitarama com o conhecimento de que elas seriam usadas para massacrar civis. Ele foi considerado culpado após se declarar culpado, um argumento que mais tarde rescindiu, mas cuja rescisão o Tribunal não aceitou.

Em 4 de setembro de 1998, o ICTR condenou Jean Kambanda à prisão perpétua por:

• Genocídio e Acordo para cometer genocídio
• Incitação ao genocídio
• Ajudando e incentivando o genocídio
• Falhando em seu dever de impedir o genocídio que ocorreu enquanto ele era primeiro-ministro
• Duas acusações de crimes contra a humanidade

Joy Mukanyange, embaixadora ruandesa na Tanzânia, foi a única autoridade ruandesa que participou da sentença. Ela achava justo que Kambanda recebesse uma sentença de prisão perpétua e seus crimes tivessem sido reconhecidos pela comunidade internacional. Ela observou que Ruanda "não estava procurando vingança".^[1]

Este veredicto foi confirmado pela Câmara de Apelação do ICTR em 19 de outubro de 2000, e Kambanda está atualmente preso na prisão de Koulikoro, no Mali.^[2]

Embora Kambanda tenha se declarado culpado após receber aconselhamento jurídico, seu advogado argumentou que o primeiro ministro era um "fantoche" dos militares, que o arrastaram de seu banco, depois de matar o primeiro ministro anterior, para legitimar o controle de seu país. Ele pediu ao ICTR uma sentença de dois anos porque agiu "sob coação com responsabilidade limitada".

O tribunal concluiu que essa defesa contra uma acusação de genocídio era irrelevante.

Em 2006, ele testemunhou a defesa do coronel Theoneste Bagosora no julgamento "Militar 1" de líderes militares seniores. Esse testemunho foi o primeiro e único testemunho público do ex-primeiro-ministro sobre os eventos de 1994 em Ruanda e nos quais ele disse que nunca havia preparado um plano para cometer genocídio. As decisões do ICTR sobre Kambanda foram sujeitas a críticas.

"Kambanda observou que, embora se sentisse politicamente responsável pelo que aconteceu, ele não se sentia culpado na época e não se sente culpado agora."

Como chefe de governo condenado por um tribunal internacional, Kambanda é uma figura importante, com o veredicto contra ele formando um precedente contra o princípio legal da imunidade do Estado (que foi usado para rejeitar uma ordem de extradição de Augusto Pinochet, por exemplo).^[3]

Referências