Escolas de Aprendizes-Marinheiros do Brasil

As Escolas de Aprendizes-Marinheiros são instituições de ensino da Marinha do Brasil, encarregadas da formação e incorporação de praças. O ingresso é realizado através de concurso público nacional cujos requisitos são ser brasileiro nato e ter concluído o ensino médio; ter mais de 18 anos e menos de 22 anos na data prevista para início do curso; ser solteiro, nunca haver vivido em concubinato ou união estável e não ter filhos. Os alunos são considerados grumetes durante o curso, ao final do qual tornam-se marinheiros.^[1]^[2]

Histórico

Companhias de Aprendizes Marinheiros

As Companhia de Aprendizes Marinheiros, precursoras das atuais escolas, foram um dos primeiros passos da profissionalização do corpo de marinheiros da então Armada Imperial Brasileira,^[3] até então formado quase exclusivamente pelo recrutamento forçado de indivíduos com alguma experiência marítima,^[4] um conjunto heterogêneo que deu mostras de despreparo e insubordinação nas primeiras guerras do Brasil independente. A formação dos marinheiros entrou nas pautas políticas em 1833, e três anos depois a Marinha criou sua primeira Companhia Fixa de Aprendizes-Marinheiros, que deu origem, em 1840, à Companhia de Aprendizes-Marinheiros. Nos anos seguintes, a Marinha criou outras 17 companhias pelo país.^[5]^[3]^[6]

A nova instituição deveria suprir a demanda de tripulantes para os navios de guerra.^[3] A escassez de efetivos era um problema crônico, que persistiu até os primeiros anos da República, devido ao que o ministro Eduardo Wandenkolk definiu, décadas depois, como a “repugnância que em geral manifesta a nossa população para a vida marítima militar”. Em alguns períodos, até dois terços dos marinheiros haviam entrado na Marinha como aprendizes.^[7] A formação visava tripulações mais instruídas e disciplinadas, com menos tensão a bordo.^[3]

A função social das Companhias seria a de acolher os jovens pobres e oferecer uma oportunidade de ascensão social dentro da marinha.^[5] Os jovens eram alistados por pais ou tutores, que recebiam uma gratificação, ou por autoridades policiais ou judiciárias, que entregavam órfãos, crianças abandonadas e pequenos delinquentes.^[7]^[8] Através da rígida disciplina de uma instituição total, esses jovens seriam moldados conforme o ideal civilizatório dos oficiais.^[5]^[4]^[9] As autoridades navais não tinham opinião unânime se as Companhias cumpriam ou não esses objetivos, e as deserções eram um problema recorrente.^[3] Ainda assim, o processo institucionalizou o corpo de marinheiros e fortaleceu os laços entre as tripulações e a Marinha.^[4]

A formação do aprendiz de marinheiro compreendia o curso primário e os elementos profissionais, estritamente necessários ao desempenho do serviço de bordo.^[10] O formato era de sala de aula tradicional, com quadro, mesa, cadeiras e professor à frente.^[5] Por ocasião da Guerra do Paraguai, houve uma ampliação das instalações, com a finalidade de formar trezentos aprendizes por ano para atender a demanda da Esquadra.^[10]

Escolas de Aprendizes Marinheiros

Em 1885 as Companhias passaram a denominar-se Escolas de Aprendizes Marinheiros. Novas mudanças continuavam a ser feitas nos currículos, e cada Escola deveria ter à disposição um navio para o ensino prático a bordo.^[8] A própria organização escolar se assemelhava a um navio de guerra. Numa época em que o acesso à educação era limitada, essas Escolas eram oportunidades raras para os pobres educarem seus filhos.^[11] Ainda assim, havia certa resistência da população ao alistamento dos jovens.^[12]

Foi através das Escolas que a Marinha compensou a perda de efetivo decorrente da Revolta da Chibata de 1910.^[11] Após esse conflito os castigos foram abrandados,^[13] e o recrutamento tornou-se mais exigente. A Marinha não queria mais os jovens entregues pela polícia, e o número de órfãos e abandonados gradualmente diminuiu no corpo de alunos.^[11] A partir de 1912 as Escolas passaram a contar com professores normalistas.^[13] A formação era simultaneamente técnica e militar. Ao final dos anos 50, a pressão permanecia alta, e havia um alto índice de desistências.^[14]

Atualmente as Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM) estão subordinadas à Diretoria de Ensino da Marinha do Brasil, existindo quatro estabelecimentos de ensino: