Crime de lesa-majestade
O crime de lesa-majestade (Lèse-majesté) é o crime de traição contra Sua Majestade, ou violar a dignidade de um soberano reinante ou contra o Estado. Em alguns casos os condenados eram punidos com execução pública por meio de tortura, seus bens se tornariam propriedade da Coroa e sua família condenada à infâmia.[1]
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Exemplo: Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que ele de tão grave e abominável crime, e que os antigos sábios tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que com ele conversam, assim que ele será apartado da sociedade: assim o erro da traição condena o que a comete, e empece e infama aos de sua linhagem, posto que não tenham culpa. |
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— Do texto original das Ordenações Filipinas.
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Por igual crime de lesa-majestade, em 1759, no reinado de D. José I de Portugal, a família Távora, no processo dos Távora, havia padecido de morte cruel: tiveram os membros quebrados e foram queimados vivos, mesmo sendo os nobres mais importantes de Portugal. A Rainha Dona Maria I sofria pesadelos devido à cruel execução dos Távoras ordenada por seu pai D. José I e terminou por enlouquecer.
Atualidade
[editar | editar código-fonte]Com o desaparecimento da monarquia absoluta na Europa (com exceção da Cidade do Vaticano), a lesa-majestade passou a ser considerada menos criminosa. No entanto, certos atos maliciosos que antes seriam classificados como crime de lesa-majestade ainda podem ser processados. As repúblicas que surgiram ao fim das monarquias geralmente ainda classificam como crime qualquer ofensa aos mais altos representantes do estado. A lei Lesa-majestade ainda é aplicada em monarquias fora da Europa, como a Tailândia[2] ou o Camboja[3].
Tailândia
[editar | editar código-fonte]O código penal da Tailândia proíbe a lesa-majestade desde 1908.[2] Em 1932, quando a monarquia da Tailândia deixou de ser absoluta e uma constituição foi adotada, ela também incluía uma linguagem que proibia a lesa-majestade. A Constituição da Tailândia de 2016, e todas as versões anteriores desde 1932, contêm a cláusula, "O Rei será entronizado em uma posição de adoração reverenciada e não será violado. Ninguém deve expor o Rei a qualquer tipo de acusação ou ação."
O código penal tailandês elabora no artigo 112: "Quem difamar, insultar ou ameaçar o Rei, a Rainha, o Herdeiro aparente ou o Regente, será punido com pena de prisão de três a quinze anos." O que falta no código, entretanto, é uma definição de quais ações constituem "difamação" ou "insulto".[4] De 1990 a 2005, o sistema judiciário tailandês viu apenas quatro ou cinco casos de lesa-majestade por ano. De janeiro de 2006 a maio de 2011, no entanto, mais de 400 casos foram a julgamento, um aumento estimado de 15 vezes.[5]
Referências
- ↑ Ordenações filipinas - Crime de Lesa-majestade
- ↑ a b «BBC NEWS - Asia-Pacific - Thailand's king pardons Swiss man». bbc.co.uk. Consultado em 26 de janeiro de 2017
- ↑ https://www.reuters.com/article/us-cambodia-politics/cambodian-government-criminalizes-insult-of-monarchy-idUSKBN1FM219
- ↑ Head, Jonathan (9 de setembro de 2008). «Writer held for 'insulting' Thai royals». BBC. Consultado em 26 de outubro 2016
- ↑ Todd Pitman and Sinfah Tunsarawuth (27 de março de 2011). «Thailand arrests American for alleged king insult». Associated Press. Consultado em 27 de maio de 2011
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