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Bandeira do Cruzeiro

Bandeira do Cruzeiro
Bandeira do Cruzeiro
Aplicação
Proporção 3:4[1]
Adoção 18 de dezembro de 1847
Tipo Jaque
série bandeiras navais da firma,Allen & Ginter Cigarettes, fabricante estadunidense de cigarros.
Em 1888 estampada na série bandeiras navais da firma, Allen & Ginter Cigarettes, fabricante estadunidense de cigarros.

A Bandeira do Cruzeiro é uma bandeira-distintivo e jaque naval usado para identificar os navios incorporados à Marinha do Brasil[2].

Foi criada por decreto imperial número 544, sancionado por Dom Pedro II, em 18 de dezembro de 1847.[3]

Conforme o Decreto 544/1847, a bandeira seria retangular, tendo inscrita uma cruz formada de dezoito estrelas brancas sobre campo azul celeste, que simbolizavam as províncias do Império. O decreto nº 216 E, de 22 de fevereiro de 1890, alterado pelo decreto nº 3686 de 20 de junho de 1900, manteve a bandeira naval imperial, acrescentando-lhe mais duas estrelas.[4][5][6]

Atualmente, sua descrição, tal como dada pelo Cerimonial da Marinha, é a seguinte:

A Bandeira do Cruzeiro tem cor azul-marinho, forma retangular, metade do número de panos da Bandeira Nacional que for hasteada, dividida em quatro quadriláteros iguais por uma série de estrelas brancas, uma posicionada no centro e as demais igualmente espaçadas entre si, contando-se com a do centro treze no sentido do comprimento e nove no da largura, totalizando vinte e uma estrelas.[2]

Apesar da criação do estado da Guanabara em 1960 e sua extinção em 1975, bem como a criação dos estados de Acre (em 1962), Mato Grosso do Sul (em 1977); Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins (em 1988), a bandeira naval não teve o número de estrelas modificado, mantendo as 21 estrelas que representavam os estados da república até 1960.

Retratada no alto da Nau Pedro I, pintura de Eduardo de Martino da Coleção Museu Naval.

Seu uso é prescrito pelo Cerimonial da Marinha, cuja redação atual foi aprovada pelo decreto 4.437/2002[7]: ela é hasteada e arriada diariamente, no "pau do jeque" (um mastro no extremo da proa), simultaneamente com a Bandeira Nacional, em todos os navios incorporados à Marinha Brasileira, quando estes estiverem no dique, fundeados, amarrados ou atracados. Todavia, deverá ser hasteada a meia adriça quando assim o for a Bandeira Nacional, por motivo de luto ou funeral.

A Bandeira do Cruzeiro ao longo da história brasileira tem servido como base para várias outras bandeiras institucionais no país.

Referências

  1. «Naval Jack of Brazil». Consultado em 29 jan. 2011 
  2. a b BRASIL (2002). Cerimonial da Marinha. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha 
  3. BRASIL. «Decreto 544 - de 18 de Dezembro de 1847». Consultado em 29 jan. 2011 
  4. RIBEIRO, Clóvis (1993). Brazões e Bandeiras do Brasil. São Paulo: São Paulo Editora. p. 123-124 
  5. BRASIL (1890). Decretos do Governo Provisório, 1890, segundo fascículo. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. p. 325 
  6. BRASIL (1902). Collecção das Leis da Republica. I, parte 2ª. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. p. 666 
  7. BRASIL. «Decreto nº 4.447, de 29 de outubro de 2002.». Consultado em 29 jan. 2011 
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