Assistente (docente)
Assistente e assistente estagiário são categorias em desuso nas universidades portuguesas.[1][2]
Atualmente, as universidades portuguesas não contratam pessoal efetivo para estas categorias, que funcionam exclusivamente como suporte legal para a contratação temporária (semestral) de "assistentes convidados" e "monitores".[3]
"Assistentes" e "assistentes estagiários" nas universidades públicas portuguesas
[editar | editar código-fonte]Em Portugal, as categorias de docência universitária são, por ordem hierárquica:[1][2][4]
- Professor Catedrático
- Professor Associado
- Professor Auxiliar
- Assistente (em desuso)
- Assistente estagiário (em desuso)
As categorias de assistente e assistente estagiário são reservadas a contratados sem doutoramento (ou seja, licenciados ou mestres).[2]
Por essa razão, as universidades públicas portuguesas deixaram, na prática, de abrir lugares efetivos para assistente[3], abrindo lugares efetivos exclusivamente para as categorias que exigem a qualificação de Doutor.
Atualmente, nas universidades portuguesas a categoria de "assistente" serve essencialmente como base legal para a contratação de assistentes convidados ou monitores, ou seja, contratações temporárias (semestrais), de convidados externos não doutorados. Os assistentes não são, em caso algum, docentes de carreira na instituição.
Histórico
[editar | editar código-fonte]As categorias de assistente e assistente estagiário eram comuns nas décadas de 1980 e 1990, quando o número de académicos com doutoramento era ainda muito reduzido.
Com o desenvolvimento académico e de qualificações que se verificou em Portugal, estas categorias caíram em desuso[3] e os docentes foram obrigados a doutorar-se para integrarem a carreira de professor universitário.
Em Portugal, as categorias de docência universitária que se seguem aos assistentes (e que exigem doutoramento) são os professores auxiliares, associados e catedráticos, respetivamente. Essas são, in praxi, as atuais categorias do ensino universitário português.
Nomenclaturas
[editar | editar código-fonte]No ambiente universitário, os assistentes (e assistentes convidados) não são designados como "professor" ou qualquer abreviatura similar, por ainda não terem finalizado o seu percurso académico, nomeadamente a obtenção do grau de Doutor (doutoramento).
Na academia, as regras convencionadas admitem aos licenciados e mestres o título Dr. (ou Arq., Eng.), e não de Doutor ou Professor Doutor.[5][6] Nestes termos, o nome dos docentes não doutorados, como é o caso dos assistentes e assistentes convidados, não poderá ser procedido de Professor, ou Professor Doutor, mas sim com o título de Dr., Arq., Eng., e similares.[5][6]
Veja-se, também, que, por esta mesma razão, as categorias de "assistente" não são precedidas com o título de "professor" nos Estatutos da Carreira Docente Universitária, ao contrário do que ocorre nas categorias seguintes.[1][2][4]
Desta forma, no contexto da progressiva e hierarquizada carreira de docência universitária[2], a utilização da identificação de professor (ou professor universitário) por parte de assistentes e assistentes convidados é inadequada, indevida e abusiva, por estar restrita a professores doutorados e de carreira.[2][5][6]
Paralelos académicos
[editar | editar código-fonte]Assistentes convidados (nas universidades públicas portuguesas)
Em Portugal, a contratação de assistentes convidados vulgarizou-se.[7] Os assistentes convidados são excecionalmente contratados para lecionar, tendo a qualificação de licenciado ou mestre, e, sempre, não doutorados.
Os assistentes convidados são contratações temporárias por motivos extraordinários (ex. falta de docentes efetivos suficientes). Os contratos são precários e temporários (semestrais), com número de horas parcial (até no máximo 50%[2], vulgarmente 4 ou 6 horas semanais, dependendo da instituição). As contratações são realizadas de forma direta, por convite, sem anúncio prévio ou concurso. Por norma, os docentes convidados lecionam componentes práticas e apoiam o trabalho desenvolvido por professores auxiliares, associados e catedráticos.
As universidades portuguesas abrem um número muito reduzido de concursos para lugares efetivos (professores auxiliares, associados e catedráticos), pelo que atualmente parte substancial da responsabilidade de docência está alocada a docentes convidados, contratados parcial e temporariamente, externos à instituição, como é o caso dos assistentes convidados. Nas universidades portuguesas o peso global dos docentes convidados é superior a 30%.[7]
Professores assistentes - Brasil
[editar | editar código-fonte]O assistente, ou assistente convidado, em Portugal, não deve ser confundido com a categoria de Professor Assistente, nas Universidades Federais Brasileiras, pois no caso português essa categoria é utilizada para contratados não doutorados sem termo fixo com a instituição.
Referências
- ↑ a b c European University Institute. «Portugal, Academic Career Structure». European University Institute
- ↑ a b c d e f g FENPROF. «Estatutos de carreira» (PDF). FENPROF
- ↑ a b c Reis Torgal, Luís. «Professores universitários – a (des)construção de uma carreira». Público
- ↑ a b SNESUP. «TABELA DE VENCIMENTOS PARA 2020» (PDF). SNESUP
- ↑ a b c CiberDúvidas da língua portuguesa. «Abreviaturas de títulos académicos». CiberDúvidas da língua portuguesa
- ↑ a b c CiberDúvidas da língua portuguesa. «Títulos académicos». CiberDúvidas da língua portuguesa
- ↑ a b Público. «Professores a tempo parcial nas universidades já são quase um terço». Público
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