O Acampamento Terra Livre (ATL) é um evento de mobilização dos povos indígenas do Brasil em torno de seus direitos constitucionais que acontece, anualmente, desde o ano de 2004. Ao longo das diversas edições, uma multiplicidade de povos, provenientes de vários biomas do país, se reuniram para discutir as violações dos direitos indígenas e reivindicar o cumprimento das leis por parte do governo federal brasileiro. Ocorreu, majoritariamente, na esplanada dos ministérios, em Brasília. Em sua primeira edição, foi fundada a Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB), entidade que organizou todas as edições posteriores. Atualmente, é considerado o mais importante evento indígena do país, devido sua dimensão nacional e continuidade temporal.^[1][2] No ano de 2024, o Acampamento Terra Livre encontra-se em sua 20ª edição.^[3]

No ano de 2004, por ocasião do "Dia do Índio", lideranças indígenas de todo o Brasil deram início a uma série de protestos em Brasília contra a política indigenista vigente na época. Protestava-se contra as violações dos direitos indígenas, em especial, as agressões ocorridas nos anos anteriores. Diversas etnias e organizações (tanto indígenas, quanto indigenistas) reuniram-se em Brasília, dando origem ao Acampamento Terra Livre (ATL). Dentro do evento, os debates ocorridos em torno dos direitos indígenas originaram o Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).^[4]

A insatisfação geral da mobilização girava em torno do desencanto com a "nova política indigenista" prometida pelo Governo Lula. Denunciavam a continuidade de uma política de tutela, bem como a incapacidade do Estado brasileiro em lidar com a pluralidade étnica do país, por meio da gestão de políticas públicas voltadas aos povos e organizações indígenas. Segundo os participantes do ATL, a "nova política" havia ficado no papel e o tratamento dado a seus direitos era o de desrespeito e retrocesso. Os atos de violência contra as populações nativas e o assassinato de suas lideranças não havia cessado. Além disso, assistiu-se à paralisia da regularização das terras indígenas, a manutenção da situação de caos na saúde indígena e a falta de implementação da educação escolar, somando-se a não consolidação de programas de proteção, gestão e sustentabilidade das Terras Indígenas.^[4]

A inauguração do evento marcou uma reestruturação do Movimento Indígena no Brasil, por meio da qual estes povos adotaram uma postura protagonista diante de sua própria história.^[5] Rejeitando a política da tutela e organizando-se de forma autônoma,^[6] este movimento passou a ter uma atuação direta, em prol de seus direitos e diante das instâncias do Governo. O ATL é considerado o maior espaço de assembleia e principal evento político dos povos indígenas do Brasil na contemporaneidade.^[7][8]

A Plenária nacional das mulheres indígenas integra a programação do ATL desde 2017, com o apoio e financiamento da ONU Mulheres Brasil.^[9]

A cada edição do ATL, um tema é escolhido como norteador das reivindicações.

O ATL do ano de 2020 (16ª edição) foi adiado devido à pandemia de COVID-19.^[14] Na ocasião do adiamento, a APIB ressaltou o alto risco que doenças transmissíveis apresentam para os povos isolados ou de recente contato. Salientou-se também a importância da ampliação e da garantia dos serviços da saúde indígena, por meio da SESAI e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para a assistência dessa população durante a pandemia. Por fim, os organizadores do evento destacaram a relação direta entre as mudanças climáticas e a recorrência de epidemias, já apontada por cientistas.^[15] Posteriormente, o evento foi realizado de forma online, entre os dias 27 e 30 de abril de 2020, seguindo as recomendações das autoridades de saúde para o isolamento social. Encadeado ao ATL, ocorreu a "Assembleia Nacional da Resistência Indígena", também virtualmente. Em ambas as ocasiões, os povos indígenas do Brasil pautaram o manejo da internet como ferramenta de luta por justiça social, como apontou um dos chamados para o evento: “ocupando as redes e demarcando as telas”.^[15] Estudiosos da mobilização indígena durante o período de pandemia da COVID-19, notaram a importância dessa apropriação, uma vez que o uso de qualquer tipo de tecnologia é frequentemente usada para deslegitimar a identidade dos povos indígenas.^[16]

A pauta mais central do ATL refere-se a questão territorial, isto é, à defesa da demarcação e proteção dos territórios indígenas. Outras pautas históricas, como o acesso à saúde e à educação, além das denúncias das violências sistemáticas contras a população indígena, também têm grande peso. A partir da década de 2010, com o apoio da ONU Mulheres Brasil, o direito das mulheres indígenas passou, cada vez mais, a ser tema de debate. A partir da década de 2020, outras pautas também ganharam destaque, como a situação dos indígenas encarcerados, bem como os direitos dos jovens e dos indígenas LGBTQi+.^[17]

As caravanas de povos indígenas à Brasília, com a intenção de reivindicação de seus direitos, não é algo novo. Tal movimento é expressivo desde a época de redemocratização da política brasileira.^[18] Em 1986, durante a Assembleia Nacional Constituinte, lideranças da União das Nações Indígenas reuniram-se na capital do Brasil para pressionar as autoridades e debater o capítulo da Constituição que ficou conhecido como "Dos Índios".^[19]

O ATL, ao longo de suas dezenas de edições, motivou o retorno anual de lideranças indígenas à Brasília e em defesa de suas pautas. Na década de 2020, o evento assistiu à consolidação da mudança do perfil dos participantes, contando cada vez mais com uma expressiva participação de mulheres e jovens com formação universitária.^[20]

• Movimento indígena no Brasil
• Marcha das Mulheres Indígenas

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Referências

• Site da Articulação de Povos indígenas do Brasil
• Conferências do ATL 2021

• Portal da política